O deputado José Domingos Fraga (DEM) é autor de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos, insumos e produtos alimentícios classificados como dietéticos. “Com a isenção do ICMS, o Estado vai proporcionar o acesso a produtos que podem manter [...]


